No período pretérito, o conceito de tributo mereceu ampla divergência na doutrina especializada, notadamente no concernente ao objeto da equação tributária. Alguns autores viam, com naturalidade, algo que para outros era fruto de um Direito Tributário primitivo ou medieval: a existência de tributos in natura e in labore (exemplos seriam, respectivamente, a requisição de bens e o serviço militar obrigatório).
O Estado é composto de uma associação humana (povo), situada em uma base espacial (território), submetida a uma autoridade (governo, poder público) que não reconhece superior (soberana). Três são os elementos típicos do Estado, portanto: povo, território e poder público soberano.
Há, é verdade, quem aponte um quarto elemento autônomo no conceito de Estado, qual seja, a finalidade.É certo, contudo, que esta não deixa de fazer parte da ideia de governo, pois só se justifica um poder público estatal em razão da finalidade inerente aos atos que pratica, qual seja, o interesse da coletividade.
No outono de 2009 a Editora Impetus publicou a primeira edição do meu livro “Direito Tributário” (então chamado de “Direito Tributário Brasileiro”). Como eu escrevi na apresentação, a obra nasceu, como tantas outras, “de anotações e remissões feitas em preparação de aulas”.
Do ano em que foi lançado até 2013, o livro teve uma razoável aceitação no mercado e me obrigou a produzir quatro edições no total, ao cabo das quais acabei me desinteressando pelo processo de revisão e atualização. Não que eu estivesse achando baixa a procura por ele. Pouquíssimos autores conseguem a façanha de superar a barreira da primeira edição e eu vinha recebendo muitos feedbacks positivos dos leitores. O problema é que àquela altura eu já me encontrava um tanto quanto desmotivado com o trabalho que meu primeiro livro (“Processo Judicial Tributário – Execução Fiscal e Ações Tributárias”) me impunha de edição para edição… O direito brasileiro não é para “amadores”, tampouco para os preguiçosos. Como minhas obras são muito focadas na prática da matéria, as constantes inovações legislativas e jurisprudenciais sempre me obrigaram a uma atividade pesada de revisão e atualização. Gostaria de ter tido um colaborador frequente para esse tipo de tarefa, mas por razões diversas isso nunca foi possível.
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